O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relacões consumeristas e empresariais / Roberta Lídice.

LEGAL -- ÍNDICE -- PREFÁCIO -- PREÂMBULO -- INTRODUÇÃO -- CAPÍTULO I -- 1. O Contrato de Adesão -- CAPÍTULO II -- 2. O Contrato de Adesão e o Código -- CAPÍTULO III -- 3. Do Princípio da Boa-Fé Objetiva -- CAPÍTULO IV -- 4. O Contrato de Adesão -- CAPÍTULO V -- 5. Da Garantia -- CONSIDERAÇÕES FINAIS -- APÊNDICE -- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

Esta segunda edição do livro "O Contrato de Adesão Como Instrumento Regulatório nas Relações Consumeristas e Empresariais" tem como objetivo aproximar o leitor ao estudo do contrato de adesão e sua regulação à luz do Direito do Consumidor e do Direito Empresarial, ressaltando assim a importância das contratações em massa para a consolidação da sociedade de consumo neste mercado atual e dinâmico. Neste contexto, pretende-se demonstrar as possíveis cláusulas abusivas no referido contrato, a fim de que o fornecedor não seja favorecido em detrimento do consumidor, buscando estabelecer o equilíbrio entre as partes contratantes, destacando que a cláusula contratual deve ser interpretada sob a ótica de ser mais favorável àquele que não redigiu o contrato. Roberta LÍDICE: Pesquisadora, Advogada e Consultora jurídica, atuante no âmbito preventivo e consultivo nas áreas de Direito Penal, Direito Administrativo, Gestão Pública e Empresarial, com ênfase no exercício da atividade de Ouvidoria e Participação Social e na Gestão de Processos do Canal de Denúncias e Ética Corporativa. Examinadora da Comissão de Exame de Ordem da OAB-SP.Autora e coautora de livros e artigos jurídicos e sociais. Doutoranda em Estudos Interdisciplinares de Gênero e Políticas de Igualdade pela Universidade de Salamanca (USAL) - Espanha.

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